A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu hoje audiência pública para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que cria um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (estes últimos chamados mata-mosquitos).
O debate foi proposto por 12 deputados, tendo de Pernambuco o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT). Ele, inclusive, fez um cordel sobre a “peleja” dos agentes para conseguirem aprovação do piso.
Em outubro do ano passado, a comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para essas duas categorias aprovou o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. A proposta ainda será examinada pelo Plenário.
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