O deputado federal Paulo Rubem Santiago é contra o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo Federal, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. “O Projeto é muito ruim e tem uma série de imprecisões. Como parlamentar da Frente Parlamentar da Saúde, vou votar contra o projeto”.
Para ele, a ideia do governo em resolver os problemas de contratação dos trabalhadores neste setor da forma como vem sendo criado só trará mais problemas, pois vão continuar terceirizando o serviço público e precarizando as condições de contratação dos trabalhadores.
O pedetista enfatizou que o problema começa porque o governo não encontrou uma saída, mesmo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) ter solicitado uma solução e um prazo para resolver o problema dos contratos temporários dos hospitalares universitários. Outro fator é que o projeto foi lançado sem discussão com os reitores, sem a Associação Brasileira de Hospitais Universitários, sem sindicatos e nem a sociedade civil organizada.
O projeto afeta um universo composto por 45 hospitais, dentre os quais 44 estruturados como órgãos das universidades federais, e responsável por 39,7 milhões de procedimentos em 2009. Atualmente, as contratações geralmente ocorrem por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.
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